BP-e para empresas de ônibus em Minas Gerais: guia para viações

O que é o BP-e

Conhecido pela sigla BP-e, o bilhete eletrônico modelo 63 é hoje o documento fiscal exigido na venda de passagens. Ele é gerado pelo sistema da viação, assinado com certificado digital e autorizado antes do embarque. O DABPE, com QR Code, é entregue ao passageiro em papel ou no celular. O BP-e substituiu bilhetes de papel e impressoras fiscais.

SEF-MG: autorização própria

Minas é um dos estados com ambiente próprio de autorização. O BP-e é autorizado pela SEF-MG, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, e não pela SVRS. A empresa se credencia na SEF-MG e configura o sistema com os endereços de web service mineiros. Erros de configuração nesse ponto fazem os bilhetes serem rejeitados.

SEINFRA-MG, DER-MG e ANTT

O transporte intermunicipal mineiro é gerido pela SEINFRA-MG, com atuação do DER-MG na fiscalização e na operação. As linhas para São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Goiás e Distrito Federal são interestaduais e seguem a ANTT. Cadastrar cada linha com a esfera correta define tarifas, gratuidades e obrigações de envio de dados.

Escala: milhares de bilhetes por hora

Em sextas-feiras e vésperas de feriado, o terminal de BH emite bilhetes em volume muito alto. O sistema precisa transmitir em lote, tratar rejeições sem travar o guichê e manter a fila andando. Um monitor de status do serviço da SEF-MG ajuda a acionar a contingência quando necessário.

Agências e pontos de venda no interior

Em cidades pequenas, a passagem costuma ser vendida em agências, lanchonetes ou postos credenciados. Cada ponto emite o BP-e em nome da viação. Para controlar comissões e repasses, cada agente precisa de usuário, série e caixa próprios, e o fechamento diário deve casar bilhetes autorizados com valores recebidos.

Triângulo Mineiro e ICMS de origem

Uberlândia, Uberaba e Araguari têm linhas para São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul. No transporte interestadual, o ICMS é devido ao estado de início da viagem. Uma passagem Uberlândia–Goiânia gera imposto em Minas; a volta, em Goiás. A empresa que opera nos dois sentidos precisa estar habilitada e configurada em ambas as UFs.

Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha

Montes Claros, Janaúba, Diamantina e Araçuaí têm linhas longas, com muitos pontos de parada. Em trechos com sinal fraco, a contingência off-line garante a emissão. O painel de pendências precisa mostrar quais bilhetes ainda não foram autorizados para que a transmissão seja concluída dentro do prazo.

Cidades históricas e turismo

Ouro Preto, Mariana, Tiradentes e São João del-Rei recebem turistas o ano todo, com picos no Carnaval, na Semana Santa e no Festival de Inverno. A venda online antecipada concentra muitos bilhetes, que devem ser emitidos só após a confirmação do pagamento.

Gratuidades e meia passagem

Nas linhas intermunicipais mineiras valem as gratuidades previstas na legislação estadual. Nas interestaduais, as regras federais para idosos e jovens de baixa renda. Em ambos os casos, o BP-e é emitido com o tipo de benefício, e a quantidade por viagem deve respeitar os limites.

Cancelamento, não embarque e remarcação

O cancelamento do BP-e é permitido dentro do prazo e antes do embarque. Se o passageiro não aparece, registra-se o não embarque. Na troca de data, emite-se um novo bilhete vinculado ao original. O guichê precisa saber qual evento usar, e o sistema deve sugerir a opção correta.

Checklist mineiro

• Credenciamento na SEF-MG e web services mineiros configurados.
• Linhas separadas entre SEINFRA-MG/DER-MG e ANTT.
• Capacidade para picos de sexta e feriado.
• Usuário e caixa por agência.
• Contingência nas rotas do norte e do Jequitinhonha.

Para comparar com outros estados, veja o guia nacional sobre BP-e para empresas de ônibus.

Como o Vexado ajuda com o BP-e em Minas Gerais

Em Minas Gerais, o Vexado emite o BP-e direto com a SEF-MG no guichê, nas agências e na venda online, trata contingência e eventos e consolida o caixa de cada ponto de venda.