BP-e para empresas de ônibus no Acre: guia para viações

O que é o BP-e e por que ele vale para o Acre

O BP-e, modelo 63, foi instituído pelo Ajuste SINIEF 01/2017 e substituiu o bilhete de papel e o cupom fiscal na venda de passagens. Ele registra passageiro, trecho, data, poltrona, valor e tributos. No Acre, a regra vale tanto para o guichê do Terminal Rodoviário Internacional de Rio Branco quanto para a venda por telefone, aplicativo ou agência no interior.

Quem credencia e quem autoriza

A SEFAZ-AC credencia a empresa para o BP-e, que é autorizado via SVRS. Na prática, a viação pede o credenciamento na secretaria acreana, com CNPJ e inscrição estadual ativos, e o seu sistema passa a transmitir os bilhetes para o ambiente virtual mantido pelo Rio Grande do Sul. A resposta da SVRS, com o protocolo de autorização, é o que torna o bilhete válido.

AGEAC, ANTT e o ICMS da passagem

A AGEAC cuida das linhas que ligam municípios acreanos, com tarifas, horários e cadastro de veículos. Já a viagem de Rio Branco a Porto Velho é interestadual e fica sob a ANTT. Essa divisão aparece no bilhete: o código da linha, o tipo de serviço e a tributação mudam conforme o trecho. O ICMS da passagem segue a legislação acreana e deve ser parametrizado com o contador.

Rio Branco a Cruzeiro do Sul

São cerca de 600 quilômetros pela BR-364, com tempo de viagem que cresce no período chuvoso. Atrasos longos levam passageiros a desistir ou remarcar. O sistema precisa tratar cada caso com o evento certo: cancelamento dentro do prazo, não embarque quando o cliente não aparece ou um novo BP-e para a nova data. Sem isso, o caixa e a escrituração deixam de bater.

Sinal fraco e emissão em contingência

Em pontos de apoio de Feijó e Tarauacá, a internet pode falhar. O BP-e prevê emissão em contingência off-line: o bilhete sai com o DABPE e o QR Code, e o arquivo é transmitido assim que a conexão volta, dentro do prazo legal. O sistema deve mostrar quais bilhetes ainda estão pendentes de autorização para que nenhum fique esquecido.

Fronteira, Brasiléia e documentos do passageiro

Linhas para Brasiléia e Epitaciolândia levam muitos passageiros que seguem a pé para Cobija, na Bolívia. O BP-e continua sendo nacional, mas o cadastro correto de nome e documento evita problemas em barreiras e na fiscalização. Estrangeiros podem ser identificados por passaporte ou documento do país de origem.

Gratuidades e descontos

Idosos e jovens de baixa renda têm direito a vagas gratuitas ou com desconto nas linhas interestaduais, conforme as regras federais. Nas linhas intermunicipais, valem as normas estaduais. Em ambos os casos, o bilhete é emitido com o tipo de desconto informado, mesmo quando o valor é zero, para que o assento conte na lotação.

Excesso de bagagem e encomendas

Passageiros que voltam de compras em Cobija costumam viajar com muita bagagem. O excesso cobrado pode ser registrado no próprio BP-e. Já a encomenda despachada sem passageiro não é BP-e: exige CT-e. Separar as duas receitas evita erro fiscal no fechamento do mês.

Checklist para viações acreanas

• Credenciamento na SEFAZ-AC e certificado digital válido.
• Teste em homologação antes de ir para produção.
• Contingência configurada para os trechos sem sinal.
• Regras de cancelamento e não embarque claras no guichê.
• Conciliação diária entre caixa e bilhetes autorizados.

O panorama geral está no guia nacional de BP-e para empresas de ônibus.

Como o Vexado ajuda com o BP-e no Acre

No Acre, o Vexado emite o BP-e no guichê, na venda online e nas agências do interior, controla contingência e eventos e mostra o caixa conciliado por linha e por ponto de venda.