Linha aprovada pela ANTT em Alagoas: guia para viações

ARSAL e ANTT

A ARSAL, Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas, regula o transporte intermunicipal. Linhas entre Maceió e Arapiraca, Penedo ou Palmeira dos Índios são dela. Quando a linha chega a Pernambuco, Sergipe, Bahia ou além, a autorização é da ANTT, por meio de TAR.

Habilitação para viações alagoanas

Antes de pedir uma linha, a empresa precisa estar habilitada. A ANTT analisa certidões, situação econômica, o responsável legal e o responsável pela manutenção dos ônibus. Também exige adesão própria ao consumidor.gov.br e capital social ligado ao tamanho da frota. Empresas do mesmo grupo não podem compartilhar essa adesão.

Maceió–Recife e Maceió–Aracaju: dois TAR

Cada linha tem seu TAR. Uma ligação Maceió–Recife pelo litoral e outra Maceió–Aracaju passando por Penedo são autorizações separadas, cada uma com seções intermediárias próprias. O termo não pode ser cedido, e a venda só começa após a publicação no Diário Oficial da União e o cadastro das viagens.

Janelas e novos mercados

Mercados principais, como Maceió–Recife, têm procura estável. Ligações entre Arapiraca e cidades do agreste pernambucano podem ser subsidiárias ou ainda não atendidas. A ANTT abre esses mercados em janelas com edital; quando o número de interessados supera a capacidade, o resultado pode vir de sorteio.

A rodoviária de Maceió como origem

O TAR fixa o terminal de partida. A Rodoviária João Paulo II, em Maceió, é a referência para quem sai da capital. Se a viação quiser embarcar também em outro ponto da cidade com horários próprios, deve verificar se isso cabe na linha existente ou se exige outro TAR.

Verão no litoral norte

Maragogi, Japaratinga e São Miguel dos Milagres recebem turistas que chegam de Recife e de Maceió. Em dezembro e janeiro a procura cresce, e muitas empresas reforçam horários. Na esfera federal, cada viagem extra precisa estar cadastrada e habilitada no SIGMA antes da venda.

Monitriip na BR-101

A BR-101 é o eixo de quase todas as linhas alagoanas para fora do estado. O Monitriip recebe as informações da viagem, do veículo, do motorista e dos bilhetes. Em linhas curtas, com muitas viagens por dia, um erro de cadastro se multiplica depressa, por isso vale conferir o envio diariamente.

Trecho alagoano dentro da linha interestadual

Num ônibus Maceió–Aracaju, o passageiro que quer descer em São Miguel dos Campos faz uma viagem intermunicipal. A Resolução 6.033 só admite essa venda em operação conjunta autorizada pela ANTT. Sem ela, o trecho pertence à esfera da ARSAL.

BP-e e ICMS em Alagoas

A SEFAZ-AL credencia a empresa para o BP-e, autorizado via SVRS. A ANTT pede uma inscrição estadual por estado da linha. Na ida, o ICMS fica com Alagoas; na volta, com o estado de origem do trecho.

IQT em linhas curtas

Com viagens de três ou quatro horas, a pontualidade é muito visível para o passageiro e para o índice. O IQT soma cumprimento de viagens, transmissão de bilhetes, pontualidade e generalidade. Nota C ou D no acumulado impede novos TAR.

Gratuidades e Passe Livre

Pessoas idosas de baixa renda, jovens com ID Jovem e pessoas com deficiência pelo Passe Livre têm direito a vagas nas linhas interestaduais. Em linhas curtas e cheias, essas vagas costumam ser disputadas. O registro com bilhete, mesmo sem valor, é obrigatório.

Penedo e a divisa do São Francisco

Penedo fica às margens do rio São Francisco, que separa Alagoas de Sergipe. Linhas que cruzam o rio para Neópolis ou seguem pela ponte da BR-101, em Propriá, entram em território sergipano e passam à esfera federal. Definir no cadastro exatamente onde cada seção começa e termina evita vender como intermunicipal um trecho que já é interestadual.

Checklist alagoano

• Habilitação federal e certidões renovadas.
• Um TAR para cada ligação com estados vizinhos.
• Extras de verão cadastradas no SIGMA.
• Venda de trechos internos só com operação conjunta.
• BP-e credenciado nos estados da linha.

Consulte o guia nacional sobre linha aprovada pela ANTT para ver todas as etapas.

Como o Vexado ajuda com linhas da ANTT em Alagoas

Em Alagoas, o Vexado organiza linhas e horários, vende por trecho na rodoviária de Maceió, em agências e na internet, emite o BP-e e separa as viagens da ANTT das linhas da ARSAL.