Linha aprovada pela ANTT em Minas Gerais: guia para viações

SEINFRA-MG, DER-MG e ANTT

O transporte intermunicipal mineiro é coordenado pela SEINFRA-MG, com o DER-MG na gestão e fiscalização. A malha estadual é uma das maiores do Brasil. As linhas que saem de Minas para outros estados ficam com a ANTT, e uma mesma viação costuma ter as duas carteiras.

Habilitação: a base de tudo

A ANTT só analisa TAR de empresa habilitada. A habilitação exige regularidade jurídica e econômica, responsável legal, responsável pela manutenção, adesão ao consumidor.gov.br e capital social compatível com a frota. Grupos mineiros com várias empresas precisam habilitar cada CNPJ separadamente.

TAR para BH–São Paulo e BH–Rio

Belo Horizonte–São Paulo, com cerca de 590 quilômetros pela Fernão Dias, e Belo Horizonte–Rio, com cerca de 440 pela BR-040, são TAR distintos. Cada um tem suas seções intermediárias, como Pouso Alegre ou Juiz de Fora. O termo é pessoal e não pode ser transferido.

Triângulo e Centro-Oeste

Uberlândia e Uberaba têm forte ligação com Goiânia, Brasília e o interior paulista. Muitos pares entre cidades médias podem estar em mercados subsidiários ou não atendidos. A ANTT abre esses mercados por janelas, com edital, prazos e sorteio quando há disputa.

Norte de Minas e a Bahia

Montes Claros, Janaúba e o Vale do Jequitinhonha têm fluxo para o sul da Bahia e para Salvador. Linhas longas e com estradas sujeitas a chuva pedem atenção ao cumprimento de viagens, um dos indicadores do IQT.

Rodoviária de Belo Horizonte

O TAR fixa o terminal inicial cadastrado. Na capital, a Rodoviária de Belo Horizonte, no centro, concentra as partidas interestaduais. Uma origem adicional dentro do município, com horários próprios, pode exigir novo TAR.

Viagens extras em feriados e festas

Feriados prolongados e o fim de ano lotam as linhas para o Rio, São Paulo e Espírito Santo. Numa linha federal, cada viagem extra precisa estar cadastrada e habilitada no SIGMA antes da venda. Viações com muitos horários se beneficiam de rotinas de cadastro antecipado.

Monitriip nas serras mineiras

O Monitriip recebe dados de viagem, veículo, motorista e bilhetes. Trechos de serra na BR-040 e na BR-381 têm sinal irregular. O envio completo dos registros, mesmo depois que o sinal volta, protege o indicador de transmissão.

Trechos mineiros em linhas federais

Num ônibus BH–Rio, o passageiro que desce em Juiz de Fora faz viagem intermunicipal. A Resolução 6.033 só permite essa venda com operação conjunta autorizada pela ANTT. Sem ela, o trecho pertence ao sistema estadual.

BP-e no ambiente próprio de Minas

Minas Gerais tem ambiente próprio de autorização do BP-e, ligado à SEF-MG. Viagens que começam em Minas são emitidas ali e recolhem ICMS mineiro. Na volta, vale o ambiente do estado de origem, e a ANTT exige inscrição estadual em cada estado da linha.

IQT em linhas de grande frequência

Com muitas partidas diárias, pontualidade e cumprimento de viagens ficam muito expostos no IQT. A classificação C ou D no acumulado impede novos TAR. Contestações de resultados parciais têm prazo de 15 dias úteis.

Gratuidades

Nas linhas interestaduais valem os benefícios nacionais para pessoas idosas de baixa renda, jovens com ID Jovem e pessoas com deficiência. No intermunicipal mineiro, a regra é estadual. Cada vaga concedida precisa de bilhete registrado.

Checklist mineiro

• Habilitação de cada empresa do grupo.
• TAR para cada ligação interestadual.
• Extras de feriado cadastradas no SIGMA.
• Venda interna só com operação conjunta.
• BP-e no ambiente da SEF-MG e nos estados de retorno.

O passo a passo completo está no guia nacional sobre linha aprovada pela ANTT.

Como o Vexado ajuda com linhas da ANTT em Minas Gerais

Em Minas Gerais, o Vexado organiza linhas, seções e horários, vende por trecho na rodoviária de BH, nas agências do interior e na internet, emite o BP-e no ambiente mineiro e separa as linhas federais das estaduais.