Linha aprovada pela ANTT em Pernambuco: guia para viações
Recife, Caruaru, Petrolina e as divisas com Paraíba, Alagoas, Bahia e Piauí: o caminho para uma linha aprovada pela ANTT em Pernambuco.
- EPTI no intermunicipal; ANTT nas linhas que cruzam a divisa.
- Petrolina–Juazeiro é interestadual, mesmo com a ponte curta.
- São João, habilitação, TAR e SIGMA no planejamento.
Resumo rápido
Pernambuco tem um território comprido, do litoral ao sertão do São Francisco, e faz divisa com cinco estados. Do Terminal Integrado de Passageiros do Recife saem linhas para João Pessoa, Maceió, Natal, Salvador e Fortaleza. Todas são interestaduais e seguem a Resolução ANTT 6.033/2023, que trocou a antiga permissão pela autorização por linha.
EPTI e ANTT
A EPTI, Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal, organiza o transporte entre municípios pernambucanos, como Recife–Caruaru ou Recife–Garanhuns. Linhas para outros estados dependem da ANTT, mesmo quando a distância é curta.
Habilitação federal
O primeiro passo é a habilitação. A ANTT exige regularidade jurídica e econômica, responsável legal, responsável pela manutenção, adesão ao consumidor.gov.br e capital social compatível com a frota. Consórcios não podem ser habilitados, e cada empresa do grupo responde por si.
Recife–João Pessoa e Recife–Maceió
Recife–João Pessoa tem cerca de 120 quilômetros e alta frequência. Recife–Maceió tem cerca de 250. Cada uma é um TAR próprio, com seções intermediárias como Goiana ou Palmares. O TAR é pessoal, intransferível e publicado no Diário Oficial da União.
Petrolina e Juazeiro
Petrolina e Juazeiro, na Bahia, são separadas apenas pelo rio São Francisco. Mesmo assim, o transporte rodoviário entre as duas cruza a divisa e é interestadual. Por isso, uma linha regular nesse trajeto é da ANTT, e não da EPTI ou da AGERBA.
O sertão e o Araripe
Araripina, Salgueiro e Serra Talhada têm ligação com o Ceará, o Piauí e a Paraíba. Muitos desses pares podem estar em mercados subsidiários ou não atendidos. A ANTT abre os mercados em janelas, com edital e sorteio se houver disputa.
O terminal de partida
O TAR vincula o terminal inicial. No Recife, o TIP, na região metropolitana, concentra as partidas interestaduais. Uma partida regular de outro ponto da capital, com horários próprios, pode exigir outro TAR.
São João e viagens extras
Em junho, Caruaru e outras cidades recebem visitantes de todo o Nordeste. Viagens extras numa linha federal precisam estar cadastradas e habilitadas no SIGMA antes da venda. Quem planeja com antecedência evita perder a demanda do São João.
Monitriip
O Monitriip recebe dados de viagem, veículo, motorista e bilhetes. O indicador de transmissão entra no IQT, que também mede cumprimento de viagens, pontualidade e generalidade. Resultados parciais podem ser contestados em até 15 dias úteis.
Trechos pernambucanos dentro de linhas federais
Numa linha Recife–Salvador, o passageiro que desce em Caruaru faz viagem intermunicipal. A Resolução 6.033 só permite essa venda com operação conjunta autorizada pela ANTT. Sem ela, o trecho é da EPTI.
BP-e e ICMS
A SEFAZ-PE credencia a empresa para o BP-e, autorizado via SVRS. Viagens com início em Pernambuco recolhem ICMS ao estado. A ANTT exige inscrição estadual em cada estado da linha.
Penalidades
A Resolução 6.074/2025 divide as infrações em grupos de gravidade. Vender sem TAR ou operar horário não habilitado gera autuação. Suspensão vigente, ou inidoneidade e cassação nos últimos cinco anos, impedem novos TAR.
Recife–Natal e Recife–Fortaleza
As linhas para Natal e Fortaleza atravessam a Paraíba e, no caso de Fortaleza, também o Rio Grande do Norte ou o interior. Cada seção intermediária em outro estado exige inscrição estadual e atenção ao ICMS de cada origem. Planejar as seções antes do pedido evita retrabalho no SIGMA.
Garanhuns e o Agreste
O Festival de Inverno de Garanhuns, em julho, também lota as estradas do Agreste. As viagens para Garanhuns a partir do Recife são intermunicipais, mas linhas que vêm de Alagoas ou da Paraíba passam pela região e precisam das extras habilitadas na ANTT. Separar a demanda local da interestadual ajuda a dimensionar a frota.
Gratuidades
Nas linhas interestaduais valem os benefícios federais para pessoas idosas de baixa renda, jovens com ID Jovem e pessoas com deficiência. Cada vaga exige bilhete registrado.
Checklist pernambucano
- Habilitação de cada empresa do grupo.
- TAR por linha, inclusive Petrolina–Juazeiro.
- Extras do São João no SIGMA.
- Monitriip sem falhas.
- Trechos internos só com operação conjunta.
Mais detalhes no guia nacional sobre linha aprovada pela ANTT.
Como o Vexado ajuda com linhas da ANTT em Pernambuco
Em Pernambuco, o Vexado organiza linhas e horários, vende por trecho no TIP, nas agências do interior e na internet, emite o BP-e e separa as linhas federais das linhas da EPTI.
Perguntas frequentes
Quem regula Recife–Caruaru?
A EPTI, por ser intermunicipal.
Petrolina–Juazeiro é linha da ANTT?
Sim. Cruza a divisa com a Bahia e é interestadual.
Extras do São João precisam de cadastro?
Sim, no SIGMA, antes da venda.
Posso vender Recife–Caruaru numa linha para Salvador?
Só com operação conjunta autorizada pela ANTT.
Quem autoriza o BP-e em Pernambuco?
A SEFAZ-PE credencia, e o bilhete é autorizado via SVRS.
Conclusão
Pernambuco combina linhas curtas e muito frequentes com rotas longas pelo sertão. Habilitação, TAR por linha e cadastro em dia permitem atender as duas realidades.
Aviso: Conteúdo educativo. Regras fiscais e regulatórias devem ser confirmadas com o contador e com o órgão competente.
