Linha aprovada pela ANTT em Rondônia: guia para viações
Porto Velho, Ji-Paraná, Vilhena e as ligações com Acre, Mato Grosso, Amazonas e Bolívia: como ter uma linha aprovada pela ANTT em Rondônia.
- AGERO no intermunicipal; ANTT no interestadual e internacional.
- BR-364 como eixo de Vilhena a Porto Velho e até Rio Branco.
- Fronteira com a Bolívia e a BR-319 em direção a Manaus.
Resumo rápido
Rondônia é cortada pela BR-364, que liga o estado a Cuiabá, ao sul, e a Rio Branco, a oeste. Também faz fronteira com a Bolívia e tem a BR-319 rumo a Manaus. Linhas que saem do estado são federais e seguem a Resolução ANTT 6.033/2023, em vigor desde fevereiro de 2024.
AGERO e ANTT
A AGERO, agência reguladora de Rondônia, cuida das linhas intermunicipais, como Porto Velho–Ji-Paraná ou Porto Velho–Ariquemes. As linhas para outros estados e para a Bolívia dependem da ANTT.
Habilitação rondoniense
A habilitação vem antes de qualquer TAR. São exigidas regularidade jurídica e econômica, um responsável legal e outro pela manutenção, adesão ao consumidor.gov.br e capital social ligado à frota. A empresa também autoriza o compartilhamento dos dados do BP-e com o fisco.
Porto Velho–Cuiabá
A linha para Cuiabá percorre a BR-364 por Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena, num percurso de cerca de 1.450 quilômetros. É um TAR com várias seções intermediárias. O TAR é concedido sem exclusividade e com liberdade de preços.
Porto Velho–Rio Branco
A ligação com o Acre usa a ponte sobre o rio Madeira em Abunã, aberta em 2021. A linha é interestadual e precisa de TAR próprio, separado da linha para Cuiabá.
BR-319 e Manaus
A BR-319, entre Porto Velho e Manaus, tem um trecho central sem pavimento que fica muito difícil na época das chuvas. Antes de pedir uma linha regular para o Amazonas, a empresa deve avaliar se consegue cumprir as viagens o ano todo, já que o cumprimento entra no IQT.
Fronteira com a Bolívia
Guajará-Mirim fica diante de Guayaramerín, na Bolívia, separadas pelo rio Mamoré. A travessia é fluvial, fora do escopo rodoviário. Para linhas internacionais com a Bolívia, país que integra o ATIT, a empresa deve confirmar o enquadramento com a ANTT.
Rodoviária de Porto Velho
O TAR vincula o terminal inicial cadastrado. A rodoviária de Porto Velho concentra as partidas interestaduais. Uma origem adicional na capital pode exigir outro TAR.
Mercados e janelas
Cidades como Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena têm ligação com Mato Grosso, mas nem todo par tem oferta. A ANTT classifica mercados como principais, subsidiários ou não atendidos e os abre por janelas, com edital e sorteio.
Monitriip na BR-364
O Monitriip recebe dados de viagem, veículo, motorista e bilhetes. Em trechos de pouco sinal, os equipamentos guardam os dados para envio posterior, evitando falhas na transmissão.
Trechos rondonienses dentro de linhas federais
Numa linha Porto Velho–Cuiabá, quem embarca em Ariquemes e desce em Vilhena faz viagem intermunicipal. Essa venda depende de operação conjunta autorizada pela ANTT; sem ela, o trecho pertence à AGERO.
BP-e e ICMS
A SEFIN-RO credencia a empresa para o BP-e, autorizado via SVRS. Viagens com início em Rondônia recolhem ICMS ao estado. A ANTT pede inscrição estadual em cada estado da linha.
IQT e chuvas
O índice combina cumprimento de viagens, transmissão de bilhetes, pontualidade e generalidade. Na estação chuvosa, atrasos crescem; registrar ocorrências ajuda a contestar resultados parciais em até 15 dias úteis.
Penalidades
A Resolução 6.074/2025 separa as infrações em grupos de gravidade. Operar sem TAR ou vender viagem não habilitada gera autuação e pode atrapalhar pedidos futuros.
Vilhena, a porta de Mato Grosso
Vilhena fica perto da divisa com Mato Grosso e recebe linhas que seguem para Cuiabá e para o Sul. Uma empresa de Vilhena que queira ligar a cidade a Comodoro ou Pontes e Lacerda precisa de TAR, mesmo sendo uma distância curta, porque a viagem cruza a divisa.
Gratuidades
Pessoas idosas de baixa renda, jovens com ID Jovem e pessoas com deficiência têm benefícios federais nas linhas interestaduais. Cada vaga concedida precisa de bilhete registrado.
Checklist rondoniense
- Habilitação em dia.
- TAR separado para Cuiabá e Rio Branco.
- Avaliação realista antes de pedir linha pela BR-319.
- Monitriip com envio posterior.
- Trechos internos só com operação conjunta.
Acompanhe as etapas no guia nacional sobre linha aprovada pela ANTT.
Como o Vexado ajuda com linhas da ANTT em Rondônia
Em Rondônia, o Vexado organiza linhas e horários, vende por trecho na rodoviária de Porto Velho, nas agências ao longo da BR-364 e na internet, emite o BP-e e separa as linhas federais das linhas da AGERO.
Perguntas frequentes
Quem regula Porto Velho–Ji-Paraná?
A AGERO, por ser intermunicipal.
Quem autoriza Porto Velho–Cuiabá?
A ANTT, por meio de um TAR.
Posso pedir linha regular para Manaus pela BR-319?
Pode, mas é preciso avaliar a trafegabilidade, porque o cumprimento de viagens entra no IQT.
A travessia para Guayaramerín é rodoviária?
Não. É fluvial, pelo rio Mamoré.
Quem autoriza o BP-e em Rondônia?
A SEFIN-RO credencia, e o bilhete é autorizado via SVRS.
Conclusão
Em Rondônia, a BR-364 concentra as oportunidades e a BR-319 pede cautela. Com habilitação e TAR por linha, a viação rondoniense opera com segurança nas rotas federais.
Aviso: Conteúdo educativo. Regras fiscais e regulatórias devem ser confirmadas com o contador e com o órgão competente.
