Linha aprovada pela ANTT na Bahia: guia para viações

AGERBA e ANTT

A AGERBA, Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia, regula o transporte intermunicipal. Linhas entre Salvador e Ilhéus, Porto Seguro ou Feira de Santana são estaduais. As que cruzam a divisa precisam de TAR da ANTT.

Habilitação para viações baianas

A habilitação federal vem antes de qualquer linha. A ANTT avalia regularidade jurídica e econômica, o responsável legal, quem responde pela manutenção, a adesão ao consumidor.gov.br e o capital social compatível com a frota. A empresa deve manter tudo válido, porque a ANTT pode pedir comprovação a qualquer momento.

Linhas longas e TAR por ligação

Salvador–São Paulo, com cerca de 1.950 quilômetros, e Salvador–Belo Horizonte, com cerca de 1.370, são TAR distintos. Cada um tem sua seção principal e as seções intermediárias, como Feira de Santana e Vitória da Conquista. O termo é pessoal e só vale a partir da vigência publicada no Diário Oficial da União.

Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e o oeste

O oeste baiano cresce com o agronegócio e tem fluxo intenso para Brasília, Goiás e Tocantins. Muitos desses pares podem estar classificados como subsidiários ou não atendidos. A entrada segue as janelas da ANTT, com edital, cronograma e, havendo disputa, sorteio.

Juazeiro e Petrolina

Juazeiro, na Bahia, e Petrolina, em Pernambuco, são separadas pela ponte sobre o São Francisco. Uma linha entre as duas cidades é interestadual, mesmo com poucos quilômetros. Quem opera ali precisa de TAR, inscrição estadual nos dois estados e cuidado especial com a tarifa e o cadastro.

Rodoviária de Salvador

O TAR vincula o terminal inicial cadastrado. Na capital, a Rodoviária de Salvador é a origem das linhas interestaduais. Uma segunda origem dentro do município, com horários próprios, pode exigir outro TAR.

São João e viagens extras

O São João movimenta o interior baiano e atrai passageiros de Sergipe, Pernambuco e do Sudeste. Numa linha federal, cada viagem extra precisa estar cadastrada e habilitada no SIGMA antes da venda. O mesmo vale para o verão, quando a procura cresce rumo ao litoral.

Monitriip na BR-116 e na BR-242

O Monitriip recebe dados de viagem, veículo, motorista e bilhetes. A BR-116 corta o estado de norte a sul e a BR-242 leva ao oeste, com trechos de sinal fraco. Envio completo após o retorno da conexão protege o indicador de transmissão do IQT.

Trechos baianos dentro da linha federal

Num ônibus Salvador–Belo Horizonte, o passageiro que vai de Salvador a Vitória da Conquista faz uma viagem intermunicipal. Essa venda só é permitida em operação conjunta autorizada pela ANTT. Sem ela, o trecho é da AGERBA.

BP-e e ICMS na Bahia

A SEFAZ-BA credencia a empresa para o BP-e, autorizado via SVRS. Viagens iniciadas na Bahia pagam ICMS ao estado. A ANTT pede uma inscrição estadual por estado onde a linha tem seção.

IQT em linhas de mais de um dia

O IQT combina cumprimento de viagens, transmissão de bilhetes, pontualidade e generalidade. Em linhas que levam mais de 24 horas, um atraso numa ponta se propaga por todo o percurso. Registros precisos ajudam a contestar resultados parciais em até 15 dias úteis.

Gratuidades

Nas linhas interestaduais valem os benefícios nacionais para pessoas idosas de baixa renda, jovens com ID Jovem e pessoas com deficiência. Em linhas longas e procuradas, essas vagas são disputadas, e cada uma precisa ser registrada com bilhete.

Checklist baiano

• Habilitação federal com certidões renovadas.
• TAR para cada ligação, inclusive Juazeiro–Petrolina.
• Extras do São João cadastradas no SIGMA.
• Venda interna só com operação conjunta.
• Inscrição estadual em cada estado da linha.

O guia completo está no guia nacional sobre linha aprovada pela ANTT.

Como o Vexado ajuda com linhas da ANTT na Bahia

Na Bahia, o Vexado organiza linhas longas com muitas seções, vende por trecho na rodoviária de Salvador, nas agências do interior e na internet, emite o BP-e e separa o que é ANTT do que é AGERBA.