Linha aprovada pela ANTT no Acre: guia para viações
Rio Branco, Brasiléia, Assis Brasil e a ligação com Rondônia, Peru e Bolívia: como funciona uma linha aprovada pela ANTT no Acre.
- AGEAC no intermunicipal; ANTT no interestadual e internacional.
- BR-364 para Porto Velho e a Estrada do Pacífico para o Peru.
- Habilitação, TAR, SIGMA e Monitriip numa região de longas distâncias.
Resumo rápido
O Acre tem uma única ligação rodoviária com o restante do Brasil: a BR-364, que leva a Porto Velho, a cerca de 510 quilômetros de Rio Branco. Ao mesmo tempo, faz fronteira com o Peru e a Bolívia, o que abre espaço para linhas internacionais. Interestaduais e internacionais dependem da ANTT, e o Novo Marco da Resolução 6.033/2023 define como chegar até lá.
AGEAC e ANTT
A AGEAC, agência reguladora do Acre, cuida do transporte intermunicipal, como as linhas entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul, Sena Madureira ou Xapuri. As linhas para Rondônia e para os países vizinhos ficam com a ANTT.
Habilitação de empresas acreanas
Antes de pedir um TAR, a empresa precisa estar habilitada. A ANTT exige regularidade jurídica e econômica, responsável legal, responsável pela manutenção, adesão ao consumidor.gov.br e capital social compatível com a frota. A Agência pode pedir comprovação a qualquer momento, e a perda das condições derruba todos os TAR.
Rio Branco–Porto Velho
A linha para Porto Velho é o principal TAR interestadual acreano. Ela pode ter seções intermediárias, como Acrelândia, já perto da divisa. Hoje a travessia do rio Madeira em Abunã é feita pela ponte inaugurada em 2021, o que reduziu o tempo de viagem. O TAR é pessoal e só vale após a publicação no Diário Oficial da União.
Peru e Bolívia
De Assis Brasil, a Estrada do Pacífico segue para Iñapari, no Peru, e de Brasiléia e Epitaciolândia há passagem para Cobija, na Bolívia. Peru e Bolívia participam do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, o ATIT, que orienta as linhas internacionais com a ANTT. Documentação de frota, motoristas e passageiros deve atender às exigências de cada fronteira.
Mercados e janelas
Com poucas ligações, os mercados interestaduais acreanos são concentrados. Pares entre cidades do Acre e de Rondônia além de Porto Velho podem estar em mercados subsidiários ou não atendidos. A ANTT abre os mercados em janelas, com edital e sorteio quando há disputa.
Rodoviária de Rio Branco
O TAR vincula o terminal inicial cadastrado. A rodoviária de Rio Branco é a origem das linhas para Porto Velho. Uma segunda origem na cidade, com horários próprios, pode exigir outro TAR.
Inverno amazônico e cumprimento de viagens
Entre novembro e abril, as chuvas afetam estradas e pontes. O IQT considera cumprimento de viagens, transmissão de bilhetes, pontualidade e generalidade. Registrar com precisão interrupções e atrasos permite contestar resultados parciais em até 15 dias úteis.
Monitriip na BR-364
Há trechos da BR-364 com pouca cobertura de celular. O Monitriip recebe dados de viagem, veículo, motorista e bilhetes. Equipamentos que armazenam e enviam depois mantêm o indicador de transmissão em ordem.
Trechos acreanos dentro da linha federal
Num ônibus Rio Branco–Porto Velho, o passageiro que desce em Acrelândia faz viagem intermunicipal. A Resolução 6.033 só admite essa venda com operação conjunta autorizada pela ANTT. Sem ela, o trecho pertence à AGEAC.
BP-e e ICMS
A SEFAZ-AC credencia a empresa para o BP-e, autorizado via SVRS. As viagens que começam no Acre recolhem ICMS ao estado. A ANTT pede inscrição estadual em cada estado da linha.
Cruzeiro do Sul e o Vale do Juruá
Cruzeiro do Sul fica a cerca de 640 quilômetros de Rio Branco pela BR-364. A linha é intermunicipal, mas alimenta as interestaduais: muitos passageiros do Juruá seguem até Porto Velho. Combinar horários entre as duas esferas ajuda a ocupação, desde que cada bilhete siga a sua regra.
Penalidades
A ANTT aplica penalidades conforme a Resolução 6.074/2025, com infrações divididas em grupos de gravidade. Vender sem TAR ou sem viagem habilitada está entre as faltas que podem levar a multa e a processos que afetam novos pedidos.
Gratuidades
Nas linhas interestaduais e internacionais com origem no Brasil, a empresa deve observar os benefícios federais para pessoas idosas de baixa renda, jovens com ID Jovem e pessoas com deficiência. Cada vaga concedida exige bilhete registrado.
Checklist acreano
- Habilitação federal com certidões válidas.
- TAR para Porto Velho e linhas internacionais.
- Documentação para Peru e Bolívia.
- Envio ao Monitriip mesmo sem sinal.
- Separação entre trechos AGEAC e trechos ANTT.
O guia completo está no guia nacional sobre linha aprovada pela ANTT.
Como o Vexado ajuda com linhas da ANTT no Acre
No Acre, o Vexado organiza linhas e horários, vende por trecho na rodoviária de Rio Branco e na internet, emite o BP-e e separa as linhas federais das intermunicipais.
Perguntas frequentes
Quem regula Rio Branco–Cruzeiro do Sul?
A AGEAC, por ser intermunicipal.
Quem autoriza Rio Branco–Porto Velho?
A ANTT, por meio de um TAR.
Linhas para o Peru seguem quais regras?
As da ANTT e do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, o ATIT.
Posso vender Rio Branco–Acrelândia numa linha para Porto Velho?
Só com operação conjunta autorizada pela ANTT.
Quem autoriza o BP-e no Acre?
A SEFAZ-AC credencia, e o bilhete é autorizado via SVRS.
Conclusão
No Acre, poucas estradas e duas fronteiras internacionais pedem planejamento. Com habilitação, TAR por linha e documentação em ordem, a viação acreana opera as ligações federais com segurança.
Aviso: Conteúdo educativo. Regras fiscais e regulatórias devem ser confirmadas com o contador e com o órgão competente.
