Linha aprovada pela ANTT no Rio de Janeiro: guia para viações

DETRO-RJ e ANTT

O DETRO-RJ regula o transporte intermunicipal de passageiros no estado, incluindo linhas para Cabo Frio, Petrópolis e Angra dos Reis. A ANTT cuida das linhas para outros estados. Uma viação fluminense pode operar nas duas esferas, com tarifas, cadastros e fiscalização separados.

Habilitação federal

Antes de pedir um TAR, a empresa precisa estar habilitada. A ANTT confere certidões, saúde econômica, o responsável legal e o responsável pela manutenção, além da adesão individual ao consumidor.gov.br. O capital social integralizado deve ser compatível com a frota que a operação exige.

Rio–São Paulo, Rio–Belo Horizonte, Rio–Vitória

Cada ligação é um TAR diferente. A linha para Belo Horizonte, com cerca de 440 quilômetros, pode ter seções em Petrópolis e Juiz de Fora. A de Vitória, com cerca de 520, passa por Campos dos Goytacazes. O termo é pessoal, publicado no Diário Oficial da União, e não admite cessão.

Novo Rio como ponto de partida

O TAR fixa o terminal inicial. Para quem sai da capital, a referência é a Rodoviária Novo Rio. Embarques adicionais em outras cidades fazem parte das seções; já uma segunda origem dentro do próprio município, com horários próprios, pode pedir outro TAR.

Mercados e janelas

Rio–São Paulo é um dos mercados mais fortes do país. Pares entre o norte fluminense e o sul do Espírito Santo, ou entre o sul fluminense e cidades mineiras, podem estar em outras faixas. A ANTT abre os mercados em janelas, com edital e possível sorteio.

Réveillon, Carnaval e verão

Na virada do ano e no Carnaval, a demanda para o Rio dispara. Viagens extras numa linha federal só podem ser vendidas depois de cadastradas e habilitadas no SIGMA. Com a Novo Rio lotada, ter esses horários prontos com antecedência evita filas e venda travada.

Monitriip na Dutra e na BR-040

O Monitriip recebe dados de viagem, veículo, motorista e bilhetes. A subida da serra de Petrópolis e trechos da Dutra têm congestionamentos frequentes, que afetam pontualidade. Registrar com precisão o que aconteceu em cada viagem ajuda a sustentar uma contestação de resultado parcial.

Trechos fluminenses dentro da linha federal

Num ônibus Rio–Vitória, o passageiro que embarca na capital e desce em Macaé faz uma viagem intermunicipal. Essa venda só é permitida em operação conjunta autorizada pela ANTT. Sem ela, o trecho pertence ao DETRO-RJ.

BP-e e ICMS

A SEFAZ-RJ credencia a empresa para o BP-e, autorizado via SVRS. Viagens que começam no estado têm ICMS fluminense. A ANTT pede uma inscrição estadual por estado em que a linha tem seção.

O sul fluminense e o Vale do Paraíba

Resende, Volta Redonda e Barra Mansa ficam no caminho entre Rio e São Paulo e têm demanda própria para o interior paulista e o sul de Minas. Linhas partindo dessas cidades precisam de TAR próprio, e a definição das seções intermediárias faz diferença na ocupação.

IQT e cumprimento de viagens

O IQT considera cumprimento de viagens, transmissão de bilhetes, pontualidade e generalidade. Cancelar viagens programadas sem registro adequado pesa no índice. Classificação C ou D no acumulado impede novos TAR.

Gratuidades nas linhas interestaduais

Pessoas idosas de baixa renda, jovens com ID Jovem e pessoas com deficiência com Passe Livre têm direito às vagas previstas na legislação federal. No intermunicipal, as regras são estaduais. O guichê da Novo Rio precisa saber qual esfera vale para cada bilhete.

Checklist fluminense

• Habilitação e certidões federais renovadas.
• TAR para cada ligação interestadual.
• Extras de Réveillon e Carnaval cadastradas no SIGMA.
• Venda interna só com operação conjunta.
• BP-e credenciado no RJ e nos estados de retorno.

Veja o caminho completo no guia nacional sobre linha aprovada pela ANTT.

Como o Vexado ajuda com linhas da ANTT no Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o Vexado organiza linhas e horários, vende por trecho na Novo Rio, em agências e na internet, emite o BP-e e separa as linhas federais das linhas do DETRO-RJ.